PT divulga nota em solidariedade aos ocupantes do Pinheirinho

Partido condena violência e atos lamentáveis praticados pela prefeitura de São José dos Campos, Governo de São Paulo e Tribunal de Justiça.

NOTA DO PT EM SOLIDARIEDADE AOS OCUPANTES DO PINHEIRINHO

O PT acompanhou chocado, como toda a Nação, o desfecho violento e inesperado das negociações sobre a posse e urbanização de uma área ocupada por mais de mil famílias, há mais de 8 anos, no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, SP.

A mega-operação de reintegração de posse que envolveu a Polícia Militar do Estado de São Paulo e a Guarda Municipal de São José dos Campos frustrou os esforços para uma saída pacífica para o conflito social, com base em proposta de políticas públicas para a regularização, urbanização e construção de moradias populares na região envolvendo os três níveis de governo – federal, estadual e municipal.

De propriedade de um mega-especulador de passado amplamente conhecido, o Sr. Nagi Nahas, abandonada e sem o pagamento regular de seus impostos, envolta em chicanas jurídicas de falência da empresa de seu proprietário, o terreno poderia ser objeto, conforme proposta formal do Governo Federal, de uma ação conjunta dos vários entes federados para dar-lhe destino social, integrar as famílias ocupantes à cidadania plena e equacionar um problema crônico de moradia popular em importante pólo regional do Vale do Paraíba paulista.

No entanto, quando se imaginava que o caminho das negociações estava efetivamente aberto, a Prefeitura de São José dos Campos rompeu unilateralmente as negociações, e, de forma dissimulada e inesperada, sem comunicação prévia, passa a operar pela reintegração de posse junto à Justiça Estadual e o Governo do Estado. O que choca é que o mínimo de civilidade e credibilidade se espera na relação administrativa entre entes da Federação. A dissimulação e a mentira são posturas inaceitáveis em relações políticas e administrativas, e essas foram marcas do comportamento da Prefeitura de São José dos Campos neste processo.

A Prefeitura de São José dos Campos, o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo devem responder pelas conseqüências de seus atos nesta situação lamentável que expôs vidas humanas a risco desnecessário, tanto das famílias ocupantes quanto da população do entorno da ocupação e de outros bairros da cidade para onde a violência se estendeu.

O PT manifesta sua solidariedade ao movimento popular de São José dos Campos, aos moradores atingidos pela violência do Estado nesta reintegração de posse e aos membros do Governo Federal e parlamentares presentes facilitando em todos os momentos a negociação por uma saída pacífica e construtiva para o conflito.

O PT cumprimenta o Governo Federal pelos seus esforços de diálogo e por sua responsabilidade em todo o processo do Pinheirinho, e condena fortemente a intransigência e a insensibilidade social dos governos tucanos de São José dos Campos e do Estado de São Paulo, instando a todos pela retomada das negociações que permitam reparar o sofrimento causado desnecessariamente a famílias pobres e sem-teto.

São Paulo, 23 de Janeiro de 2012

Rui Falcão

Presidente Nacional do PT

Renato Simões

Secretário Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT

Para a TV Globo, sexo sim, escândalo sim, discussão sobre limites éticos e legais no BBB não!, por Jacira Melo

BBB12 e o estupro ao vivo na TV

A decisão da TV Globo de expulsar do reality show o participante Daniel sob suspeita de ter abusado sexualmente da colega Monique, após a polêmica sobre estupro haver explodido nas redes sociais, é muito clara: a emissora reagiu em função da repercussão negativa e não em razão do estupro transmitido ao vivo via satélite. Não interessa à TV e nem à lógica do Big Brother Brasil um debate sobre ética no programa ou na TV.

Boninho, diretor do BBB, em um primeiro momento argumentou que "Daniel era vítima de racismo", provavelmente em uma tentativa de duplicação do debate: estupro ou racismo? Após a intervenção da Polícia, que ameaçou tirar o programa do ar, Boninho mudou de estrategia e afirmou que Daniel "passou dos limites".

O apresentador Pedro Bial foi lacônico ao anunciar a expulsão do participante. Aliás, no episódio do BBB que alcançou o maior índice de audiência até hoje, Bial - por explícita conveniência - não detalhou para os telespectadores - e ao que tudo indica nem mesmo aos outros participantes - qual foi o motivo da eliminação de Daniel. Ao anunciar sua saída, alegou somente que Daniel havia "infringido as regras do programa".

Passaram do limite a Rede Globo, Boninho e o participante Daniel. Infringiram a regra da ética. O diretor e a produção do BBB foram omissos, assistiram de camarote, na madrugada de sábado para domingo, ao desenrolar do que tudo indica ter sido um estupro transmitido ao vivo pela TV brasileira. Poderiam ter agido e impedido o suposto crime. Mas aquilo tudo – o estupro e a transmissão ao vivo aos espectadores pagantes - fazia parte da festa, do show. Tudo leva a crer que apostaram no escândalo, na polêmica, na dúvida sobre o caráter de Daniel, mas também de Monique. Apostaram que surgiriam os argumentos preconceituosos comuns nesse tipo de caso: "ela deu mole, facilitou, provocou". Afinal, os participantes sabem os riscos que correm pelo fato de o programa ser transmitido ao vivo.

A TV Globo parece ter entendido rapidamente os riscos que corre. A denúncia sobre o possível estupro explodiu primeiro nas redes sociais, pautando sites de notícias e blogs, que passaram a indicar links para o YouTube: estupro no BBB12. Em pouco tempo, o caso tornou-se o tema mais comentado na internet.

E o que era para ser uma festa no BBB e mais um escândalo de audiência saiu do controle. A edição do BBB de 2012 tem cinco patrocinadores - AmBev (Guaraná Antarctica), Fiat, Niely, Schincariol (Devassa) e Unilever (Omo) – que, segundo informações da imprensa, desembolsaram R$ 20,6 milhões cada um para terem suas marcas no programa, totalizando R$ 103 milhões. Sabe-se que a discussão sobre limites éticos e legais na produção de conteúdo e patrocínio de programas é uma questão que causa verdadeiro pânico na TV.

Pois esse episódio aponta para duas tendências do público: a primeira evidencia que o telespectador passou, com as tecnologias de comunicação, a ver TV e emitir sua opinião a partir de seu próprio juízo; a segunda tendência revela que a sociedade já identifica com mais clareza situações de violência contra a mulher e que a violação do corpo e da intimidade de uma mulher já é debatida como questão de direito e justiça.

São sinais claros de avanços na agenda de debates e da participação da cidadania. Falta agora que os veículos de mídia também aceitem participar desse debate sobre os limites éticos e legais de seus conteúdos e estratégias para conquistar audiências. Também faltam posições inequívocas das instituições democráticas do país sobre as consequências previstas para esse tipo de atitude de emissoras de TV, para que possam ser responsabilizadas editorialmente sobre os conteúdos transmitidos.

A culpa é da mulher!?, por Neliane Cunha

Apesar da recusa de submeter-me a programações televisivas do tipo reality, não posso me calar diante do ocorrido num degradante programa imposto há doze anos no Brasil. Ainda sobre tais programas, entendo que estes são instrumentos de detentores de poder (neoliberal, econômico, midiático) para a manutenção de seu status quo, alienando a população que se deixa entreter – peço permissão de Raul Seixas – “com a boca escancarada cheia de dentes esperando a morte chegar”.

Vamos aos fatos. Brasil, janeiro de 2012, BBB – Big Brother Brasil, também sucesso de edição em outros países, porque essa alienação não acontece somente aqui. Festa, regada a muita bebida e exposição do que há de mais fútil em cada participante, para a garantia de audiência. Bêbados ou não, cada um e cada uma apresenta alguma estratégia para aparecer e ficar em evidência. Uma mulher e um homem. Dançam, se beijam e vão para a cama. A diferença desse último detalhe é o objetivo: ela não se aguentava em pé e queria dormir, ele queria sexo. Resultado: ESTUPRO da mulher inconsciente! Filmado e transmitido, para a garantia de audiência.

Dia seguinte, a produção do programa faz uma sabatina de perguntas à participante que não consegue se lembrar, devido seu estado de vulnerabilidade, “pensa” daqui (ah! a audiência)... “pensa” dali (também a audiência)... e decide eliminar o estuprador, pronto, está resolvido!. E a população alienada mais uma vez mostra o seu lado tirano: “ninguém mandou beber tanto”, “ela se ofereceu”, “ela também tem que ser expulsa”, “quando um não quer, dois não fazem”... e tantas outras pérolas que me recuso a detalhar aqui tomaram conta das redes sociais e das rodas de conversa, culpabilizando a mulher pela violência sofrida. Mulher esta que até agora, mais de quarenta horas depois, não sabe que foi violentada com tamanha gravidade. Para quê? E a audiência?

Isso mesmo! Filmaram, transmitiram, ninguém da equipe de produção tomou providência, nem no momento da violência, nem para apurar o crime, crianças assistem tranquilamente uma mulher sendo violada da forma mais perversa que existe e a grande maioria diz que A CULPA É DA MULHER.

A mesma sociedade que aponta o dedo quando essa violação é sofrida nas ruas “porque não usava trajes adequados”, ou quando é o caso de violência doméstica “pois apanha porque gosta e em briga de marido e mulher não se mete a colher”, aceita tranquilamente a pedofilia, retratada em meninas que se casam aos 10, 11 anos “para não virarem vagabundas”, ou que admite a agressão a homossexuais e lésbicas “porque isso é um absurdo”, e que enterra dezenas de milhares de vítimas de abortos clandestinos por ano “porque quem mandou dar?”.

E claro, é melhor apontar o dedo de olhos bem fechados, porque ainda não são suficientes políticas públicas que protejam integralmente meninas e mulheres, que eliminem o sexismo e qualquer forma de preconceito nas escolas, que combatam a violência infantil e doméstica, que promovam a autonomia das mulheres em todos os aspectos, que construam a igualdade de gênero... Porque A CULPA É DA MULHER!

A culpa é da mulher? É fácil culpabilizar quem sempre foi tratada como minoria, com violência e sem oportunidade... Difícil é mudar atitudes. Difícil, mas não impossível. E quando todas e todos reconhecerem sua culpa nesta e noutras histórias, poderemos almejar um mundo melhor e possível para as mulheres.

Quando as crianças são o alvo, por Cristina Fernández

Quando as crianças são o alvo

O afã de destruição total de uma mulher (pelo seu marido ou companheiro) corporizado no assassinato de um filho, fornece uma prova cabal de que infância e gênero devem ser abordados de uma forma integral. Não se pode trabalhar com problemáticas da infância perdendo de vista a perspectiva de gênero. E não se pode construir o caminho da consciência de gênero se não se leva em conta que há outras vítimas, além das mulheres.

O artigo é de Cristina Fernández*, publicado no Jornal Argentino Página/12.**

Não é possível fazer uma análise profunda e exaustiva da violência de gênero se não se leva em conta como ela afeta meninos, meninas e adolescentes, ao mesmo tempo que atinge as mulheres adultas.

Primeiro caso: tinha 17 anos e um pai violento. Vivia em uma província conservadora do interior. A família pertencia a uma comunidade na qual a violência de todo tipo era moeda corrente e aceita. Cinco meses antes de completar os 18 anos ela fugiu de casa. Juízes ainda chamados “de menores”, um anacronismo desde a vigência da Lei 26.061 de Proteção Integral de Direitos de Meninos, Meninas e Adolescentes, a devolveram para sua casa. Os juízes agiram com forças policiais provinciais, para quem a “fuga de casa” é quase um delito penal. A adolescente esperou pacientemente, entre surras, os cinco meses que faltavam para atingir a maioridade e, quando atingiu os 18, ninguém nunca mais soube dela.

O segundo caso começa com um soco:

- Você é uma puta! – disse o marido à mulher. E o soco arrancou-lhe o dente.

Cansada, humilhada, longe de seu país, pegou seu bebê de um ano e foi embora. Com a desculpa de buscar seu filho, o agressor argumentou impedimento de contato perante a Justiça. Mas nunca a encontrou. E ela, mais forte e mais segura porque estava longe dele, pediu ajuda ao Estado e salvou sua vida.

Terceiro caso: não conseguiu interpretar os inumeráveis alertas que se produziram. Talvez porque nunca tenha pensado que o pai de seu filho menor poderia ser capaz de semelhante crueldade quando prometia bater nela, e bater forte. Seu filho maior, nascido de um casamento anterior, apareceu morto em um descampado. Ele conseguiu dar-lhe o golpe mais certeiro.

Naquilo que os militantes do coletivo feminista chamam de “femicídio vinculado”, a agressão masculina alcança seu ponto máximo de violência contra as mulheres sem chegar à eliminação física. Mas como o assassinato é cometido contra o filho ou a filha para produzir um dano explícito à mulher, no femicídio vinculado a relação infância-gênero se torna mais nítida. É um grito que deve ser escutado sem os preconceitos que vêm do patronato e do patriarcado.

O patronato é a instituição que estabelece que as pessoas menores de idade são consideradas “objetos de proteção” e não “sujeitos de direitos”. O patriarcado é a instituição segundo a qual as mulheres devem ser consideradas “objetos de proteção” e não “sujeitos de direitos”. Na fundamentação de ambas, como doutrinas e como práticas sociais, está a suposta proteção de “seres inferiores”, incapazes por si mesmos de exercer plenamente seus direitos.

Se patriarcado e patronato andam de mãos dadas, se a origem é o “pater”, se o patronato priva meninos, meninas e adolescentes de direitos e o patriarcado priva as mulheres de direitos, se as sociedades patriarcais são aquelas que consideram o patronato como a forma de “proteger” os “menores” e a submissão como a forma de “silenciar” as mulheres, então as respostas institucionais à violência de gênero devem percorrer também os caminhos da infância. De nenhuma maneira, essas duas dimensões podem ficar separadas.

As adolescentes que abandonam voluntariamente seus lares sempre o fazem em função da arbitrariedade patriarcal, que chega aos extremos da violência física. Às vezes a violência não é só física, mas nem por isso é menos violenta. As mulheres que conseguem fugir levando junto seus filhos ou filhas escapam da violência patriarcal, que se manifesta de várias formas distintas: simbólica, sexual, física ou econômica. “Para que eu ia ficar se ele me tirava todo o dinheiro?”, dizia ela em estado de pânico. “Não queria que meu filho passasse pela mesma coisa”. Em resposta a essa violência que não se vê, muitas mulheres começam a divisar a possibilidade da sobrevivência própria e a de seus filhos.

O “caso Tomás”*** foi um exemplo de femicídio vinculado que chegou aos meios de comunicação. Mas não é o único. O afã de destruição total de uma mulher, corporizado no assassinato de um filho, fornece uma prova cabal de que infância e gênero devem ser abordados de uma forma integral. Não se pode trabalhar com problemáticas da infância perdendo de vista a perspectiva de gênero. E não se pode construir o caminho da consciência de gênero se não se leva em conta que há outras vítimas, além das mulheres. O perfil da violência no âmbito do privado sempre toca meninos, meninas e adolescentes.

A maternidade é uma construção social. A infância e o gênero também o são. A resistência à violência doméstica deve ser construção de um coletivo único, feminista e não feminista, cuja única bandeira deve ser a proteção de direitos.

*Cristina Fernández é coordenadora do Registro nacional de Informação de Pessoas Menores Perdidas, da Secretaria de Direitos Humanos, na Argentina.

**Tradução: Katarina Peixoto

***O caso mais famoso que aparentemente se enquadra no crime de femicídio (ou feminicídio) na Argentina é o de Tomás Dameno Santillán, 9 anos, que foi morto a golpes em meados de novembro de 2011. O único detido e principal suspeito do crime é o ex-companheiro da mãe do menino.