Balanço do mandato de Rejane Pitanga

A deputada distrital Rejane Pitanga, em seu primeiro ano como parlamentar, obteve várias vitórias na luta em defesa das trabalhadoras e trabalhadores. Sua trajetória e sua experiência renderam à população de Brasília a aprovação de três projetos de lei e outros sete estão em tramitação.

A distrital também teve participação decisiva na aprovação de projetos do Executivo, como por exemplo, o projeto de lei que institui a gestão democrática do ensino no Distrito Federal e o Regime Jurídico Único dos Servidores.

Durante o ano de 2011, Pitanga buscou atender às demandas das trabalhadoras e trabalhadores de vários segmentos da sociedade. Tudo para que seu mandato se tornasse o mais democrático e transparente possível.

Realizou diversas audiências públicas para debater o futuro da escola pública no DF, o Plano Nacional e Distrital de Educação e participou ativamente das discussões que possibilitaram um acordo entre a categoria dos professores e o GDF a respeito da Campanha Salarial de 2011. Ela também apoiou o movimento grevista dos funcionários de escola e atuou como interlocutora de suas reivindicações junto ao governo.

A parlamentar é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa e durante o ano de 2011 reuniu-se diversas vezes com o diretor geral do PROCON de Brasília, Oswaldo Morais, com o intuito de firmar parcerias para a construção de projetos relacionados à promoção de defesa do consumidor no Distrito Federal.

Voz das mulheres na Câmara Legislativa também esteve presente em vários movimentos e realizou na Casa diversos debates a cerca da defesa dos direitos das mulheres e do combate à violência doméstica. Nesse âmbito, a parlamentar apresentou dois projetos que visa à maior participação das mulheres no poder Legislativo. O primeiro institui a participação de mulheres na mesa diretora da Casa e o segundo cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Legislativa, que estão em tramitação na Casa.

Outra bandeira defendida pela distrital é a busca dos direitos pela cidadania LGBT. Nesse sentido a parlamentar realizou sessão solene, participou de Conferências, debates, lançou a Frente pela Cidadania e Direitos Humanos do grupo LGBT e apresentou projeto que dispõe sobre o respeito ao nome social de travestis e transexuais.

Cultura da Paz é Lei – Foi publicada no dia 26 de agosto a DODF a Lei Nº 4.626, de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga, que institui o Programa de Promoção da Cultura da Paz nas unidades do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal. O programa prevê a criação de comissões de promoção da paz e de prevenção da violência nas unidades de ensino para discussão da questão da violência, suas causas e possíveis soluções.

Projetos pela educação – Mais uma vitória para os professores do Sistema de Ensino do Distrito Federal. Projeto de Lei de autoria da deputada distrital Rejane Pitanga aprovado no último dia 15 por unanimidade durante sessão ordinária na Câmara Legislativa concede aos professores desconto na aquisição de livros e demais materiais de formação. Outro projeto aprovado institui o programa de saúde preventiva para os profissionais da educação no Distrito Federal. Os dois projetos seguem agora para sanção do governador.

Gestão Democrática – Depois de treze anos a comunidade escolar pode comemorar: a gestão democrática do ensino público do DF foi aprovada pela Câmara Legislativa no último dia 13 de dezembro e será implantada a partir do ano que vem. A pronta mobilização da categoria, que esteve presente na Câmara em vários momentos, em especial no dia da votação, foi determinante para que fossem mantidos os princípios que sempre defenderam como fundamentais para a democracia não só nas escolas, mas no sistema educacional como um todo.

Como deputada da Educação e defensora da pauta dos trabalhadores e da comunidade escolar, desde o início do seu mandato, antes mesmo do projeto da Gestão Democrática ser apresentado pelo Executivo, a parlamentar iniciou o debate na Casa, apresentando em janeiro a proposta aprovada pelos trabalhadores durante Congresso de Educação e realizando em fevereiro audiência pública e seminário para discutir o tema.

A proposta apresentada pelo governo foi amplamente debatida com os sindicatos e que representava em sua essência quase 30 anos de lutas. Em todos os momentos o gabinete e o mandato estiveram à disposição da categoria para a conquista desse direito histórico.

Projetos em tramitação:

* Dispõe sobre o direito, sem qualquer prejuízo, a uma ausência anual aos Homens Trabalhadores do Distrito Federal para realização de exame de controle do câncer de próstata.

* Institui o Dia Distrital da Prevenção do Câncer de Mama e dá outras providências.

* Cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito na Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

* Institui o Sistema de Informação Para Efeito de Comprovação Para Aposentadoria.

* Altera o Art. 9º do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, instituído pela Resolução n º 167 de 2000, assegurando a participação de mulheres na Mesa Diretora da Casa.

* Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissionais da limpeza urbana do Distrito Federal e dá outras providências. * Respeito ao nome social de travestis e transexuais e dá outras providências. (Aprovado em primeiro turno)

Frentes Parlamentares:

* Frente Parlamentar Suprapartidária de Prevenção e Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST e à AIDS.

* Frente Parlamentar Suprapartidária pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

* Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Educação Pública.

* Frente Parlamentar Suprapartidária Pela Cidadania e Direitos Humanos do grupo LGBT.

Publicado nos sites:

Rejane Pitanga - Mandato Popular:

http://www.rejanepitanga.com.br/1/index.php

Blog do Cafezinho

http://www.docafezinho.com.br/?p=8476

Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher

Sessão solene: Dia da Consciência Negra

            A data de 20 de novembro em Comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra foi estabelecida pela Lei 10.639, de 2.003 em virtude de que, nesta data, no ano de 1695 morreu Zumbi, líder do Quilombo de Palmares.

                                              

“Zumbi”, respeitado herói de resistência anti-escravagista, significa a força do povo negro que construiu e constrói nossa nação, ele representa a luta do negro contra a escravidão e a construção de uma outra nação onde as pessoas não  sejam exploradas ou julgadas pela cor da pele.

 

Para comemorar essa importante data, estaremos realizando Sessão Solene, no dia 21 de novembro, às 10 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

A realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra é um momento de refletir sobre a importância da cultura e do papel do povo negro na formação cultural e economia do nosso país.  

         

         Muito nos honrará contar com sua presença na referida Sessão Solene.

         Solicitamos confirmar presença pelo telefone 3348 – 8086, ou pelo e-mail milafca@hotmail.com, com Emília, Assessora Parlamentar.

                                         

REJANE PITANGA

Deputada Distrital – PT/DF 

Rejane Pitanga, uma das mais atuantes

Uma pesquisa divulgada pelo Adote um Distrital, revelou que a deputada Rejane Pitanga está entre os deputados distritais mais atuantes da Câmara Legislativa.

O ranking de atuação foi avaliado pela quantidade de Moções, Audiências Públicas, Comissões Parlamentares de Inquérito e Requerimentos apresentados à Casa.

No total a deputada protocolou dez moções, realizou 11 audiências públicas, atuou em duas CPI's, protocolou 59 indicações e 86 requerimentos. Números que mostraram sua importante atuação como parlamentar e a colocaram em 4º lugar no ranking divulgado.

Pitanga manifestou sua satisfação e disse que irá trabalhar no sentido de melhorar a sua colocação defendendo os direitos da população. "Esta avaliação mostra o esforço do nosso trabalho com a preocupação em construir um mandato transparente e em sintonia com os interesses da sociedade", avaliou.

De acordo com o Adote um Distrital apenas oito deputados conseguiram atingir a média geral exigida. A tabela feita pelo grupo foi baseada em atos, participação, organização e preocupação com a sociedade por parte dos deputados.


Fonte: http://www.bayron.com.br/rejane_pitanga/news_15/index.html

Chega de violência contra a mulher!, por Rejane Pitanga

Com a feminização da pobreza, mesmo sendo a maioria da população de Brasília, do Brasil e do mundo, as mulheres, ainda, são submetidas às mais variadas formas de violências.

Dentre os fatores que mais implicam no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), lamentavelmente, está a violência contra a mulher, principalmente, a violência doméstica, que mata mais mulheres que o câncer, acidente de trânsito e as guerras.

Dados estatísticos da Polícia Civil do Distrito Federal revelam que as vítimas estão cada vez mais dispostas a sair do ciclo de violência e punir o marido ou o companheiro agressor.

De 2007 até o mês passado, as delegacias do DF registraram 34.749 ocorrências de violência doméstica. Hoje, a média é de 32 denúncias diárias. Somente no primeiro semestre deste ano, 1.132 mulheres se encorajaram a denunciar o companheiro e tiveram inquérito pela DEAM. A cada dia na unidade policial, a média é de pelo menos seis mulheres vítimas de violência doméstica. A quantidade de queixas é ainda maior por telefone. Com medo de se exporem, as mulheres têm utilizado a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, para relatar a violência sofrida.

No momento em que comemoramos cinco anos da vigência da Lei Maria da Penha precisamos refletir sobre sua aplicação e implementação, uma vez que a mesma é um instrumento importantíssimo no enfrentamento da violência contra as mulheres, pois incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral.

A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.

No entanto, segundo o Ministério da Justiça, o que a Lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais: a mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção.

Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março, o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.

Sem dúvidas, a criação desta Lei foi uma importante conquista para as mulheres brasileiras. Uma delas foi dar visibilidade para a violência doméstica e quanto mais se torna conhecida, mais casos de mulheres que sofrem violência irão aparecer. Não só as que sofrem de violência física, mas também moral, psicológica e patrimonial.

Mas se o Estado não criar mecanismos eficientes para colocá-la em prática a legislação se torna inócua e assim continuaremos vulneráveis. Também precisamos garantir que a violência doméstica seja reconhecida no sistema de saúde. Apesar de a Lei Maria da Penha ter dado visibilidade à violência contra as mulheres, ainda há entre os profissionais de saúde a percepção errada de que isso é problema só da Justiça. É necessária a divulgação da Lei na sua completude, a capacitação dos médicos e enfermeiros, a supervisão e a educação continuada para que eles passem a reconhecer a violência doméstica e saibam lidar com o problema.

Portanto, precisamos de políticas públicas e serviços que efetivem a Lei. A começar pela criação de mais juizados de vara doméstica e familiar que, se criados conforme previstos na Lei, com equipes multidisciplinares, irão ajudar a organizar e orientar os demais serviços e até mesmo o de caráter preventivo. Chega de violência contra a mulher!