Reforma Política precisa incluir recorte de gênero, por Érika Kokay

O Congresso Nacional deveria observar o exemplo dado pelo Partido dos Trabalhadores, na etapa extraordinária de seu IV Congresso

A Revolução Francesa de 1789 foi um marco para a construção da sociedade contemporânea, ao abolir formalmente as estruturas do feudalismo na Europa. Ao lado dos líderes mais conhecidos daquele processo, como Robespierre, Marat e Danton, houve uma mulher. Olympe de Gouges foi o pseudônimo de uma escritora e dramaturga que participou intensamente do processo revolucionário. Ela foi decapitada pelos homens, jacobinos e girondinos, depois de lançar sua Declaração dos direitos da mulher e da cidadã. Ela e seu grupo reivindicavam a igualdade de gênero no casamento e na participação política.

Mais de trezentos anos se passaram desde o assassinato de Olympe de Gouges, e nós mulheres continuamos sendo “guilhotinadas” simbolicamente quando nos atrevemos a participar da arena política.

Apesar de perfazermos pouco mais da metade da população do país, a proporção de mulheres participando dos espaços de poder permanece incrivelmente baixa. Na Câmara, por exemplo, o número de mulheres recuou da última legislatura para a atual. Somos hoje 45 mulheres, cerca de 8,7%, num universo de 513 deputados federais.

No ano passado, a organização suíça União Interparlamentar divulgou um estudo onde o Brasil aparece em 104º lugar em participação parlamentar feminina, num ranking de 192 países. Mais do que investigar as causas dessa distorção, é preciso que o parlamento, nesse momento no qual se discute a reforma política, tome uma posição contra a exclusão das mulheres da cena política nacional. A desigualdade de gênero na política brasileira é tão aberrante que estamos atrás de países teocráticos, como o Afeganistão, e de maioria muçulmana, como a Turquia.

Além de uma questão elementar de justiça e de respeito às mulheres, a sub-representação das mesmas no poder público e no legislativo, especificamente, acarreta graves problemas à legitimidade política do mesmo e à sua capacidade de avaliação e formulação sobre as questões de interesse da sociedade brasileira.

É vital que possamos promover políticas públicas com recorte de gênero, que atendam às reivindicações das mulheres brasileiras. E especificamente na questão da exclusão das mulheres dos espaços de poder, tais políticas podem e devem ser reforçadas e efetivadas por meio de ações afirmativas. 

Vejamos o caso da Argentina. Atualmente, cerca de 40% das cadeiras do Congresso daquele país são ocupadas por mulheres, um resultado muito expressivo. Na experiência argentina, houve a adoção, já em 1991, da lista fechada com a obrigatoriedade da ocupação de pelo menos 30% das vagas por mulheres. Como demonstram os percentuais, a ação afirmativa cumpriu seus objetivos: a proporção de mulheres no parlamento já ultrapassa os limites definidos pela lei. Mas isso só foi possível depois que a lei inicial foi alterada por uma emenda que instituiu a obrigatoriedade da alternância de gênero e as sanções correlatas. Antes da emenda, a lei parecia fadada ao fracasso, pois as mulheres eram sempre relegadas ao final da lista.

Isso demonstra a importância e a capacidade que as ações afirmativas possuem de transformar, de modo estrutural, a realidade social. Tomando por exemplo a implementação das cotas raciais nas universidades públicas, vemos como as ações afirmativas tem a possibilidade de renovar o debate e sensibilizar os espaços para a problemática. Esse processo está acontecendo nas universidades públicas. E pode e deve acontecer também no Congresso.

A paridade de gênero no anteprojeto da Câmara

Temos de saudar como um avanço o anteprojeto de reforma política da Câmara, apresentado em agosto pelo relator Henrique Fontana (PT), sobretudo por estabelecer o financiamento público exclusivo de campanha e instituir a lista partidária pré-ordenada (a lista fechada), dentro do chamado sistema misto. Nesse sistema, a lista fechada se limita a definir a ocupação de metade das vagas conquistadas pelo partido nos cargos proporcionais (vereadores e deputados), ficando a outra metade por conta lista pós-ordenada, que já existe hoje. O financiamento público e as listas partidárias fechadas são medidas que contribuem sobremaneira para o aperfeiçoamento da democracia como representação de projetos políticos, e não de interesses pessoais ou econômicos.

No que se refere ao recorte de gênero, no entanto, a proposta a ser definida pela Câmara pode e deve avançar muito. No anteprojeto, a presença das cotas para mulheres se daria da seguinte forma: dentro dos 50% reservados para a lista partidária, teríamos a cota para mulheres fixada em 2 para 1, isto é, uma mulher para cada dois homens, sem preferência para as mulheres na hora do preenchimento dos cargos.

Baseados na simples aritmética, os defensores da proposta argumentam que dela resultaria um percentual de aproximadamente 16% de mulheres na ocupação dos cargos legislativos. Aparentemente, trata-se de um avanço considerável em face dos cerca de 8% existentes atualmente. Os defensores do anteprojeto vão além, e somam esses 16% aos 8,7% existentes atualmente, antevendo a ocupação de cerca de 24% das cadeiras no Congresso pelas mulheres.

Entretanto, a política não se deixa reduzir à simples aritmética. Em primeiro lugar, é preciso considerar que, para que a cota seja cumprida completamente, é preciso que cada partido eleja pelo menos cinco parlamentares (ou um número múltiplo de cinco) em cada estado. Isso não é a regra. Na verdade, é a exceção. 

Além disso, dada a tradicional exclusão das mulheres da arena política e a consequente dificuldade de formação de lideranças femininas, provavelmente as ocupantes das primeiras posições da lista fechada serão aquelas que já exercem ou já exerceram mandato parlamentar, esvaziando-se as candidaturas femininas com capacidade real de vitória na lista pós-ordenada.

Portanto, ao invés da soma dos supostos 16% da cota nas listas fechadas com os 8% já existentes, o resultado mais provável é a divisão dos 8% já existentes entre as listas pós e pré-ordenadas, com dificuldades adicionais para as que participarem da lista pré-ordenada. É possível que a proposta, tal como está, venha a diminuir o número de mulheres no Congresso, ao invés de ampliar.

Nós propomos cotas que estabeleçam a relação de paridade na lista fechada, com preferência para a mulher em cada dupla. Assim, em caso de eleição de um número ímpar de parlamentares, as mulheres sairiam favorecidas, e não prejudicadas.  Somente dessa forma a reforma política poderá criar um saldo positivo, do ponto de vista da igualdade de gênero.

O PT aponta o caminho no IV Congresso

O Congresso Nacional deveria observar o exemplo dado pelo Partido dos Trabalhadores, na etapa extraordinária de seu IV Congresso, realizada no início do mês. Na reforma do estatuto partidário, nós mulheres petistas conquistamos a paridade nas instâncias de direção do PT. As instâncias também terão cotas étnico-raciais, para negros e índios, e para a juventude.

Essas mudanças foram feitas não apenas por uma questão de coerência, mas sobretudo por que o PT compreende com toda a clareza a necessidade de refletir em seus espaços de poder as características da população brasileira, afim de aprimorar sua política e se manter como um veículo de expressão da opinião popular. A população brasileira não é composta majoritariamente por homens brancos e idosos.

É um erro restringir a busca pela igualdade política e social à uma mera reforma das regras eleitorais, como vem se caracterizando o processo atual. A democracia é uma cultura, que precisa ser vivenciada e construída no cotidiano das pessoas. Cabe ao Parlamento caminhar no sentido de se tornar um exemplo desse exercício cotidiano. Precisamos de leis e de parlamentares que trabalhem para democratizar a democracia, inclusive nas relações de gênero.

Erika Kokay é deputada federal pelo PT-DF

Fonte: www.pt.org.br

Artigo: Paridade já, as mulheres não podem esperar, por Angélica Fernandes

O futuro é de muitas tarefas. Nosso foco tem de ser a reforma política.

“A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa,
sossega e depois desinquieta.
O que ela quer da gente é coragem”.

Guimarães Rosa

O momento é histórico! Temos de comemorar uma vitória forjada a muitas mãos e com a cumplicidade e decisão daquelas que não se dobraram a argumentos conservadores ou burocráticos. A paridade entre mulheres e homens nas direções, delegações e comissões do PT é um passo gigantesco na correção das desigualdades históricas, que o partido combate não só em discurso, mas na prática. Não foi por acaso que elegemos a primeira Presidenta do Brasil.

Agora, não podemos desprezar o alcance desta mensagem à sociedade. O futuro é de muitas tarefas. Nosso foco tem de ser a reforma política. Não é legitimo e nem mesmo “natural” que as mulheres, 98 milhões (52% população brasileira), ocupem 9% das cadeiras na Câmara Federal. 

O PT, para dar consequência à resolução do IV Congresso, tem de apoiar desde já a paridade entre mulheres e homens em lista, para que possamos mudar a atual situação de déficit democrático da sociedade brasileira: a subrepresentação das mulheres nas esferas de poder. 

Devemos apoiar o financiamento público exclusivo, para contribuir para o fim da distorção. Da forma como está, e inclusive a solução proposta no relatório da Reforma Política, não resolverá o acesso reduzido das mulheres aos recursos financeiros, inclusive os do partido. 

Não podemos esquecer: na última campanha, as mulheres tiveram 60% menos recursos que os homens, em todos os partidos, segundo estudo de Teresa Sacchet.

Portanto, chegou a hora de as mulheres do PT, as dos demais partidos, também, os movimentos feministas e de mulheres, gritarem: “Paridade já, as mulheres não podem esperar”. Esse foi o slogan que nos conduziu à vitória no PT e é a mensagem que precisamos ampliar para todo o Brasil.

Somente assim, poderemos construir uma sociedade democrática que aponte para um país de mulheres e homens livres.

A tarefa é voltar à organização, formação; politizar, juntar e trazer as mulheres do PT para uma militância mais ativa, mais protagonista. Vamos, daqui a dois anos, ter eleições internas. Esta será a hora de as “mulheres” beberem água.

Cabe ainda lembrar da responsabilidade e do protagonismo do PT para o aumento da participação das mulheres na política e no mundo público em nosso país. 

Em 1991, no 1º Congresso do PT, aprovamos um conjunto de políticas de ação afirmativa, entre as quais a cota de 30%, que permitiu que muitas mulheres, inclusive eu, se tornassem dirigentes no partido.

Essa conquista não ficou intramuros do PT. As companheiras Benedita da Silva, senadora pelo Rio de Janeiro, e Marta Suplicy, deputada federal por São Paulo, apresentaram respectivamente no Senado Federal e Câmara dos Deputados iniciativa parlamentar que transformou em obrigatoriedade a presença de 30% das mulheres nas chapas proporcionais. 

A Central Única dos Trabalhadores, o Partido Comunista do Brasil, o Partido Verde e Partido Democrático Trabalhista seguiram por esse caminho. Assim, as cotas para as mulheres foram sendo incorporadas nas direções de importantes representações.

É certo que as cotas não resolveram a participação das mulheres na política, ou seja, não houve o aumento substancial que esperávamos no parlamento, mas se reconheceu que existe uma exclusão e que esta é construída socialmente. Também se reconheceu que os partidos, os movimentos sociais e a sociedade devem criar mecanismo para ampliar a representação das mulheres e isto tem de estar em pauta na agenda política do país.

Já neste 3 de setembro, o PT deu uma resposta afirmativa e resoluta à onda conversadora que tem pautado nosso país há muito tempo, e, em especial, durante os processo eleitorais. O PT respondeu à altura ao machismo, à homofobia, à lesbofobia e aos ataques de setores fundamentalistas que querem trazer trevas à democracia que às duras penas nosso país tem construído.

E também é importante recordar que foi muito simbólico no 13º Encontro Nacional aprovarmos que os/as parlamentares do PT deixassem a “Frente em Defesa da Vida, contra o aborto”, resolução que ainda continua sendo descumprida por muitos que insistem em fechar os olhos aos direitos das mulheres.

Ainda no III Congresso, novamente, nosso partido foi testado e respondeu afirmativamente aos direitos das mulheres, apesar de muitas companheiras e companheiros utilizarem o argumento da onda conservadora para tentar impedir que pautássemos o debate da discriminalização do aborto. As delegadas, sempre em minoria, e os delegados aprovaram a pauta histórica do movimento feminista e de mulheres.

Não foi diferente no IV Congresso. Vimos o Coletivo Nacional de Mulheres do PT aprovando uma resolução inequívoca em defesa da paridade entre mulheres e homens, o que impulsionou uma campanha para que chegássemos à conquista desse direito.

E é bom esclarecer que em nenhum momento debatemos a possibilidade de aceitar uma proposta de cota de 40% com regime de transição. Sabíamos que isto nos distanciaria ainda mais do centro político no qual são tomadas as decisões. Rechaçamos porque somente poderia entrar em vigor em 2017, quase quarenta anos após a primeira medida de ação afirmativa aprovada pelo PT. 

Nesse processo de discussão da paridade no PT, o que nos guiou foi a certeza de que “não há patamar garantido e ganho na política”, mas, sim, que a movimentação e mobilização, a quente, no ambiente do Congresso, pode mover posições. E foi isto que assistimos, e foi por isso que vencemos.

Parabéns às delegadas e delegados do IV Congresso! Parabéns às militantes que não estiveram no Congresso, mas que vibraram, em todos os sentidos, pela nossa conquista! Parabéns às que serão beneficiárias dessa nova regra que somente um partido como nosso poderia apresentar à sociedade brasileira, ao se reinventar a cada chamado das lutas!

Angélica Fernandes é integrante do Coletivo Nacional de Mulheres do PT, do Diretório Estadual do PT/São Paulo e militante feminista do “Inaugurar um Novo Período no PT”

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O PT diz sim às mulheres, por Rosangela Rigo

“É pra valer, é pra valer a paridade é bandeira do PT”. “Paridade já, as mulheres não podem esperar”.

Estas foram as palavras de ordem que desde a abertura do 4º Congresso do PT realizado nos dias 02 a 04 de setembro, marcaram a mobilização e unidade das mulheres para a conquista da paridade.

Determinadas a avançar e, mais uma vez marcar a história de nosso partido e de nosso país, aguerridas militantes petistas, feministas, companheiras de todos os estados foram em busca de apoio da proposta de paridade. Primeiro para conquistar inclusive aqueles e aquelas que defendiam a paridade, porém com regra de transitoriedade. Chegaríamos à paridade apenas em 2017. De fato as mulheres não poderiam permitir isso. Não podemos esperar!

Essa proposta em momento algum representava o conjunto das mulheres. Nos estados onde realizamos os debates, na discussão do coletivo nacional sempre indicamos a paridade já. É bem verdade que teve companheiras que tentaram propor uma mediação e aceitar a proposta de paridade com a regra de transitoriedade e defenderam publicamente no encontro de formação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT ocorrido recentemente em Brasília e, na própria comissão responsável para apresentar as emendas ao 4º Congresso. Não era possível permitir recuos ou nos intimidarmos frente às ameaças e terrorismos machistas de redução das cotas.  Nossa construção sempre foi: “nem mais nem menos: iguais”!

Mais uma vez mostramos que, quando discutimos e deliberamos coletivamente nossas propostas e, quando ousamos apresentar ao partido os desafios para uma construção inovadora, assim como o fizemos no III Congresso com a emenda da resolução de programa de governo incluindo a descriminalização do aborto, somos fortes e o PT é capaz de dizer sim às mulheres, reconhecendo nossas lutas, nossas bandeiras e nossa construção partidária, como bradou Benedita da Silva ao se referir à conquista da paridade no momento de sua aprovação. “Amanhã todas as mulheres do campo e da cidade, negras, brancas e índias que sempre construíram este partido, estarão nas ruas para dizer que o PT diz sim às mulheres”.

Nossa emoção quando aprovamos a proposta reafirma a certeza de que um partido socialista como se propõe o PT, tem que ter no seu ideário e na sua prática cotidiana os princípios e a proposta feminista. Estamos construindo nossa história e, nossas conquistas no partido alteram não apenas dentro do PT, mas forçam a sociedade a discutir a necessidade da paridade entre mulheres e homens em todos os espaços de poder e de decisão.

Foi assim há 20 anos, quando a mesma Bendita da Silva representando todas as mulheres do partido defendeu a implementação das ações afirmativas e entre elas a mais polêmica: a presença de no mínimo 30% de mulheres nas direções partidárias. Isso permitiu que nossa então deputada federal Marta Suplicy apresentasse na Câmara Federal a proposta que assegura o mínimo de 30% de mulheres nas chapas para as eleições ao legislativo em todos os níveis. É disso que estamos falando quando afirmamos que as decisões do PT influenciam e fortalecem as mudanças do conjunto da sociedade.

No primeiro ano de Governo da primeira Presidenta do Brasil e que tem o maior número de ministras de nossa história, o PT mais uma vez mostra que é possível enfrentar o conservadorismo presente na sociedade brasileira. O fizemos durante a campanha Dilma Presidenta e, continuaremos a avançar, pois sabemos que nossos direitos os conquistamos com luta e organização.

Nosso desafio como militantes petistas para o próximo período é realizar um grande encontro de mulheres do PT e fazer com que a próxima gestão da SNMPT não tenha medo de fazer o debate, de enfrentar os limites que nos são impostos no cotidiano, de construir de forma coletiva nossas ações e não se permitir nenhum tipo de recuo.

No ano de 2012 nossa tarefa é reafirmar a ampla defesa da reforma política nos marcos defendido pelo partido com destaque para a reforma eleitoral e a participação das mulheres. O PT terá a oportunidade já na próxima eleição mostrar que esta deliberação é para dentro e para fora e certamente vai construir as condições para ampliar o número de mulheres nos legislativos e executivos municipais.

Ainda em 2011 será realizada a III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres onde poderemos como petistas e militantes do movimento de mulheres e feminista reafirmar nossos compromissos com as políticas públicas e com a defesa de um governo que traz como diretriz para o próximo período combater a miséria e a pobreza e construir as condições para a autonomia econômica das mulheres e o enfrentamento de todas as formas de discriminações e violência.

O 4º Congresso avançou em outras pontos que reafirmaram a importância da militância e a necessidade da formação política permanente, a limitação dos mandatos parlamentares, a confirmação do papel e importância dos setoriais e das secretarias na elaboração das políticas públicas defendidas pelo partido, a indicação de cota para a juventude e cota racial-étnica nas direções, a resolução política que reafirma nossa defesa do projeto socialista e democrático.

Podemos afirmar: Nós mulheres – negras, brancas, índias, lésbicas, com deficiência, jovens, da terceira idade, trabalhadoras do campo, da floresta e das cidades, militantes do movimento popular, de mulheres e feminista – saímos vitoriosas!!!! O PT saiu vitorioso!  Hoje dizemos em alto e bom som: Partido é dos Trabalhadores! Partido é das Trabalhadoras!!!!!

Rosangela Rigo
Secretária Estadual de Mulheres do PT-SP
Integrante da Secretaria Nacional de Mulheres do PT
Militante Feminista

Fonte: 

http://www.pt.org.br/index.php?/artigos/view/artigo_o_pt_diz_sim_as_mulheres_por_rosangela_rigo