Para a TV Globo, sexo sim, escândalo sim, discussão sobre limites éticos e legais no BBB não!, por Jacira Melo

BBB12 e o estupro ao vivo na TV

A decisão da TV Globo de expulsar do reality show o participante Daniel sob suspeita de ter abusado sexualmente da colega Monique, após a polêmica sobre estupro haver explodido nas redes sociais, é muito clara: a emissora reagiu em função da repercussão negativa e não em razão do estupro transmitido ao vivo via satélite. Não interessa à TV e nem à lógica do Big Brother Brasil um debate sobre ética no programa ou na TV.

Boninho, diretor do BBB, em um primeiro momento argumentou que "Daniel era vítima de racismo", provavelmente em uma tentativa de duplicação do debate: estupro ou racismo? Após a intervenção da Polícia, que ameaçou tirar o programa do ar, Boninho mudou de estrategia e afirmou que Daniel "passou dos limites".

O apresentador Pedro Bial foi lacônico ao anunciar a expulsão do participante. Aliás, no episódio do BBB que alcançou o maior índice de audiência até hoje, Bial - por explícita conveniência - não detalhou para os telespectadores - e ao que tudo indica nem mesmo aos outros participantes - qual foi o motivo da eliminação de Daniel. Ao anunciar sua saída, alegou somente que Daniel havia "infringido as regras do programa".

Passaram do limite a Rede Globo, Boninho e o participante Daniel. Infringiram a regra da ética. O diretor e a produção do BBB foram omissos, assistiram de camarote, na madrugada de sábado para domingo, ao desenrolar do que tudo indica ter sido um estupro transmitido ao vivo pela TV brasileira. Poderiam ter agido e impedido o suposto crime. Mas aquilo tudo – o estupro e a transmissão ao vivo aos espectadores pagantes - fazia parte da festa, do show. Tudo leva a crer que apostaram no escândalo, na polêmica, na dúvida sobre o caráter de Daniel, mas também de Monique. Apostaram que surgiriam os argumentos preconceituosos comuns nesse tipo de caso: "ela deu mole, facilitou, provocou". Afinal, os participantes sabem os riscos que correm pelo fato de o programa ser transmitido ao vivo.

A TV Globo parece ter entendido rapidamente os riscos que corre. A denúncia sobre o possível estupro explodiu primeiro nas redes sociais, pautando sites de notícias e blogs, que passaram a indicar links para o YouTube: estupro no BBB12. Em pouco tempo, o caso tornou-se o tema mais comentado na internet.

E o que era para ser uma festa no BBB e mais um escândalo de audiência saiu do controle. A edição do BBB de 2012 tem cinco patrocinadores - AmBev (Guaraná Antarctica), Fiat, Niely, Schincariol (Devassa) e Unilever (Omo) – que, segundo informações da imprensa, desembolsaram R$ 20,6 milhões cada um para terem suas marcas no programa, totalizando R$ 103 milhões. Sabe-se que a discussão sobre limites éticos e legais na produção de conteúdo e patrocínio de programas é uma questão que causa verdadeiro pânico na TV.

Pois esse episódio aponta para duas tendências do público: a primeira evidencia que o telespectador passou, com as tecnologias de comunicação, a ver TV e emitir sua opinião a partir de seu próprio juízo; a segunda tendência revela que a sociedade já identifica com mais clareza situações de violência contra a mulher e que a violação do corpo e da intimidade de uma mulher já é debatida como questão de direito e justiça.

São sinais claros de avanços na agenda de debates e da participação da cidadania. Falta agora que os veículos de mídia também aceitem participar desse debate sobre os limites éticos e legais de seus conteúdos e estratégias para conquistar audiências. Também faltam posições inequívocas das instituições democráticas do país sobre as consequências previstas para esse tipo de atitude de emissoras de TV, para que possam ser responsabilizadas editorialmente sobre os conteúdos transmitidos.

Dia Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de Mulheres e Crianças

23 de setembro:

Dia Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de Mulheres e Crianças

O que significa tráfico de pessoas?

“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”. (Protocolo de Palermo, 2000).

Ações incorporadas nesta definição (o que é feito):

O recrutamento, o transporte, a transferência, o abrigo, e o acolhimento de pessoas. O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados "tráfico de pessoas" mesmo que não envolvam nenhum dos meios já referidos. “O termo ‘criança’ se refere a qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos”.

Meios que costumam usar (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima. O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas independente do tipo de exploração será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios citados.

Tipos de explorações geradas pelo o tráfico:

A exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual; o trabalho ou serviços forçados; a escravidão ou práticas semelhantes à escravidão; a servidão; e a remoção de órgãos.

O Relatório Global 2009 sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes apontou que:

- 79% dos casos identificados de tráfico de pessoas são para fins de exploração sexual.

- Um grande número de mulheres está envolvida seja como vítimas ou traficantes. Muitas mulheres traficadas passam a atuar como aliciadoras de outras mulheres, fortalecendo a rede criminosa.

As características das vítimas:

Maioria são mulheres, crianças, adolescentes, travestis e transexuais.

66% das vítimas são mulheres.

13% são meninas.

12% são homens.

9% são meninos.

O Tráfico de Pessoas no Brasil

Existem 241 Rotas de Tráfico Interno e Internacional de crianças e adolescentes e mulheres para fim de exploração sexual.

O tráfico para fins sexuais é predominantemente de mulheres e adolescentes entre 15 e 25 anos de idade, advindas de cidades como Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Recife e Fortaleza, mas também de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Pará.

Os principais destinos são a Europa (Espanha, Itália, Holanda e Portugal) e a América Latina (Paraguai, Suriname, Venezuela e República Dominicana).

A maior parte das vítimas brasileiras, são de classes socioeconômicas desfavorecidas, têm filhos e têm trabalhos relacionados à prestação de serviços domésticos ou ao comércio. Muitas tiveram passagem pela prostituição.

Geralmente, o aliciamento das vítimas ocorre por meio de promessas de emprego na indústria do sexo, no trabalho doméstico, ou para profissões de dançarina ou modelo. As redes de tráfico, muitas vezes, se fazem passar por agências de emprego ou casamento.

O Brasil é país de destino para pessoas traficadas tanto da América Latina como de outros continentes, como a Nigéria, na África, China e Coréia, na Ásia, e Bolívia, Peru e Paraguai, na América do Sul.

Fontes: Portal do Ministério da Ministério da Justiça

Existem muitos outros problemas além dos citados acima. Muitos deles já com  soluções previstas em lei, mas grande parte das pessoas vitimas do tráfico ou seus familiares desconhece estas leis.

Assina este artigo:

Maria Madalena Medeiros - Ponto Focal do Brasil