Aborto: Espanha volta a ilegalizar decisão da mulher
Esquerda.net
O Governo de direita do Estado Espanhol anunciou
esta terça-feira que pretende revogar a lei do aborto e regressar a um
passado distante, onde apenas será reconhecido o direito a interromper a
gravidez em caso de violação, malformação do feto ou risco para a saúde
da mulher.
O ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, adiantou esta
terça-feira que vai revogar a atual lei do aborto. Numa pequena
entrevista televisiva, no canal de notícias da TVE, o governante do
Partido Popular adiantou que pretende acabar com o modelo de prazos
(atualmente, a mulher pode abortar até às 14 semanas) e regressar à lei
assente em três pressupostos: violação, malformação do feto ou risco
para a saúde da mulher.
Dizendo que “reformar a lei do aborto é o mais progressista que fiz em
toda a minha vida", o ministro do PP diz que a lei em vigor não garante
os direitos “da criança por nascer”. Com este retrocesso na legislação, o
Partido Popular pretende recuperar a situação legal semelhante à que
vigorava em Portugal antes de 2007 e da vitória do “Sim” no referendo
sobre a interrupção voluntária da gravidez.
O Partido Popular pretende, também, deixar de reconhecer a autonomia de
decisão das jovens entre os 16 e os 18 anos, negando o direito à
interrupção da gravidez, mesmo em casos de malformação do feto ou riscos
para a saúde, sem a autorização dos pais.
O número de abortos, à volta dos 110 mil por ano, permaneceu inalterado
depois da entrada em vigor da lei que confere a decisão às mulheres.
Fonte: http://www.esquerda.net/artigo/aborto-espanha-volta-ilegalizar-decis%C3%A3o-da-mulher-0
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