A imagem da mulher na mídia

Imagem da Mulher na Mídia

Para mulheres, mídia retrata mal a figura feminina Pesquisa da Fundação Perseu Abramo e do Sesc aponta que classe feminina se sente desrespeitada com a exibição de corpos na publicidade e na TV Bárbara Sacchitiello - 01 de Março de 2011 às 08:09 Para o público feminino da pesquisa, imagens e campanhas com belas mulheres acabam prejudicando a classe feminina Os homens até podem apreciar ver rostos e corpos de belas mulheres na TV, em peças publicitárias e na mídia em geral. Mas, para as mulheres, tal exibição, além de nem um pouco atrativa, contribui para uma desvalorização da classe feminina. A conclusão faz parte da ampla pesquisa “Mulheres brasileiras e gêneros nos espaços público e privado” – elaborada pelo Instituto Perseu Abramo em parceria com o Sesc de São Paulo. Elaborado no ano passado, o estudo faz uma análise das opiniões e percepções femininas acerca de diversas vertentes da sociedade. A ideia foi fazer um complemento à pesquisa realizada no ano de 2001, mas inserindo novos temas e contanto, também, com o contraponto das ideias masculinas – uma vez que, além de 2.365 mulheres, 1181 homens também foram entrevistados. Um dos temas abordados neste ano foi a opinião das mulheres a respeito da imagem que a mídia (veículos e também a publicidade) faz da figura feminina. E os resultados mostram que a grande maioria está descontente com a exposição do corpo feminino. De todas as entrevistadas, 80% consideram ruim a exposição do corpo na TV e na publicidade. Há nove anos, na pesquisa anterior, esse índice era de 77%. Dentre as pesquisadas que desaprovam o excesso de exibição feminina, 51% consideram que valorizar o corpo implica um subjulgamento geral da figura da mulher. Somente 18% das mulheres consideram adequada a exibição de sua classe na TV e nos outros meios. “Esse índice mostra um amadurecimento da reflexão sobre a imagem da mulher. O percentual de desaprovação já era alto em 2001 e agora, cresceu mais. Isso mostra que elas estão conscientes de que a mídia, muitas vezes, impõe padrões que não são reais e que não representam a figura feminina”, argumenta Gustavo Venturi, professor do departamento de sociologia da Universidade de São Paulo e um dos coordenadores da pesquisa. Outro dado interessante da pesquisa é que a grande maioria das mulheres (74%) é a favor de algum tipo de controle (governamental ou do próprio mercado) sobre o teor do conteúdo exibido pela publicidade e pela mídia. “Esse índice nos causou bastante surpresa porque é comum a sociedade reagir de maneira negativa a qualquer possível ideia de controle ou censura”, pontua o pesquisador. Fonte:

http://observatoriodamulher.org.br/site/index.php?option=com_content&task=view&id=2548&Itemid=44

Sobre o medo, por Mia Couto

O escritor Mia Couto nos fala sobre o medo, numa conferência que tratava de segurança, em Estoril. Mia disse muitas coisas sem a necessidade de discursar. Fala sem a pretensão de convencer e, do seu modo, sem apelar a chavões ou tentar diminuir o outro. O medo se tornou uma companhia indesejável para a maioria.

Quem é Mia Couto:

António Emílio Leite Couto (nascido em Beira, 05 de julho de 1955), é biólogo e escritor moçambicano. Filho de portugueses que emigraram a Moçambique em meados do século XX, com quatorze anos já teve alguns poemas publicados no jornal Notícias da Beira e, três anos depois, em 1971, mudou-se para a capital Lourenço Marques (agora Maputo). Iniciou os estudos universitários em Medicina, mas abandonou a área no terceiro ano e passou a exercer a profissão de jornalista em 1974. Trabalhou na Tribuna até a destruição de suas instalações em 1975, por colonos que se opunham à sua independência.


Foi nomeado diretor da AIM - Agência de Informação de Moçambique, formando ligações de correspondentes entre as províncias moçambicanas durante a Guerra de Libertação. Depois trabalhou como diretor da revista Tempo até 1981. Em 1983, publicou seu primeiro livro de poesia, Raiz de Orvalho. Continuou a carreira de diretor no jornal Notícias até 1985. Dois anos depois, demitiu-se do cargo para continuar os estudos universitários na área de Biologia.


Além de ser considerado um dos escritores mais importantes de Moçambique, Mia é o escritor moçambicano mais traduzido no mundo. Em muitas de suas obras, o escritor tenta recriar a língua portuguesa com influência de sua cultura, utilizando o léxico de várias regiões do país e produzindo um novo modelo de narrativa africana.


Terra Sonâmbula, seu primeiro romance, publicado em 1992, ganhou prêmios e foi considerado um dos doze melhores livros africanos do século XX em Zimbábue. Divide-se entre a biologia e os livros. É biólogo por profissão e foi co-fundador em 1996 e hoje trabalha na Impacto, uma empresa de estudos ambientais. 


Fontes: 


Blog O CHEIRO DA ILHA:
http://ocheirodailha.blogspot.com/2011/09/sobre-o-medo.html?spref=fb


Wikipédia - Mia Couto:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Mia_Couto 

Dia Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de Mulheres e Crianças

23 de setembro:

Dia Internacional contra a exploração sexual e o tráfico de Mulheres e Crianças

O que significa tráfico de pessoas?

“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”. (Protocolo de Palermo, 2000).

Ações incorporadas nesta definição (o que é feito):

O recrutamento, o transporte, a transferência, o abrigo, e o acolhimento de pessoas. O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados "tráfico de pessoas" mesmo que não envolvam nenhum dos meios já referidos. “O termo ‘criança’ se refere a qualquer pessoa com idade inferior a dezoito anos”.

Meios que costumam usar (como é feito):

Ameaça ou uso da força, coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de vulnerabilidade, ou pagamentos ou benefícios em troca do controle da vida da vítima. O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas independente do tipo de exploração será considerado irrelevante se tiver sido utilizado qualquer um dos meios citados.

Tipos de explorações geradas pelo o tráfico:

A exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual; o trabalho ou serviços forçados; a escravidão ou práticas semelhantes à escravidão; a servidão; e a remoção de órgãos.

O Relatório Global 2009 sobre Tráfico de Pessoas do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes apontou que:

- 79% dos casos identificados de tráfico de pessoas são para fins de exploração sexual.

- Um grande número de mulheres está envolvida seja como vítimas ou traficantes. Muitas mulheres traficadas passam a atuar como aliciadoras de outras mulheres, fortalecendo a rede criminosa.

As características das vítimas:

Maioria são mulheres, crianças, adolescentes, travestis e transexuais.

66% das vítimas são mulheres.

13% são meninas.

12% são homens.

9% são meninos.

O Tráfico de Pessoas no Brasil

Existem 241 Rotas de Tráfico Interno e Internacional de crianças e adolescentes e mulheres para fim de exploração sexual.

O tráfico para fins sexuais é predominantemente de mulheres e adolescentes entre 15 e 25 anos de idade, advindas de cidades como Rio de Janeiro, Vitória, Salvador, Recife e Fortaleza, mas também de Goiás, São Paulo, Minas Gerais e Pará.

Os principais destinos são a Europa (Espanha, Itália, Holanda e Portugal) e a América Latina (Paraguai, Suriname, Venezuela e República Dominicana).

A maior parte das vítimas brasileiras, são de classes socioeconômicas desfavorecidas, têm filhos e têm trabalhos relacionados à prestação de serviços domésticos ou ao comércio. Muitas tiveram passagem pela prostituição.

Geralmente, o aliciamento das vítimas ocorre por meio de promessas de emprego na indústria do sexo, no trabalho doméstico, ou para profissões de dançarina ou modelo. As redes de tráfico, muitas vezes, se fazem passar por agências de emprego ou casamento.

O Brasil é país de destino para pessoas traficadas tanto da América Latina como de outros continentes, como a Nigéria, na África, China e Coréia, na Ásia, e Bolívia, Peru e Paraguai, na América do Sul.

Fontes: Portal do Ministério da Ministério da Justiça

Existem muitos outros problemas além dos citados acima. Muitos deles já com  soluções previstas em lei, mas grande parte das pessoas vitimas do tráfico ou seus familiares desconhece estas leis.

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Maria Madalena Medeiros - Ponto Focal do Brasil

Chega de violência contra a mulher!, por Rejane Pitanga

Com a feminização da pobreza, mesmo sendo a maioria da população de Brasília, do Brasil e do mundo, as mulheres, ainda, são submetidas às mais variadas formas de violências.

Dentre os fatores que mais implicam no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), lamentavelmente, está a violência contra a mulher, principalmente, a violência doméstica, que mata mais mulheres que o câncer, acidente de trânsito e as guerras.

Dados estatísticos da Polícia Civil do Distrito Federal revelam que as vítimas estão cada vez mais dispostas a sair do ciclo de violência e punir o marido ou o companheiro agressor.

De 2007 até o mês passado, as delegacias do DF registraram 34.749 ocorrências de violência doméstica. Hoje, a média é de 32 denúncias diárias. Somente no primeiro semestre deste ano, 1.132 mulheres se encorajaram a denunciar o companheiro e tiveram inquérito pela DEAM. A cada dia na unidade policial, a média é de pelo menos seis mulheres vítimas de violência doméstica. A quantidade de queixas é ainda maior por telefone. Com medo de se exporem, as mulheres têm utilizado a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, para relatar a violência sofrida.

No momento em que comemoramos cinco anos da vigência da Lei Maria da Penha precisamos refletir sobre sua aplicação e implementação, uma vez que a mesma é um instrumento importantíssimo no enfrentamento da violência contra as mulheres, pois incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral.

A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.

No entanto, segundo o Ministério da Justiça, o que a Lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais: a mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção.

Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março, o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.

Sem dúvidas, a criação desta Lei foi uma importante conquista para as mulheres brasileiras. Uma delas foi dar visibilidade para a violência doméstica e quanto mais se torna conhecida, mais casos de mulheres que sofrem violência irão aparecer. Não só as que sofrem de violência física, mas também moral, psicológica e patrimonial.

Mas se o Estado não criar mecanismos eficientes para colocá-la em prática a legislação se torna inócua e assim continuaremos vulneráveis. Também precisamos garantir que a violência doméstica seja reconhecida no sistema de saúde. Apesar de a Lei Maria da Penha ter dado visibilidade à violência contra as mulheres, ainda há entre os profissionais de saúde a percepção errada de que isso é problema só da Justiça. É necessária a divulgação da Lei na sua completude, a capacitação dos médicos e enfermeiros, a supervisão e a educação continuada para que eles passem a reconhecer a violência doméstica e saibam lidar com o problema.

Portanto, precisamos de políticas públicas e serviços que efetivem a Lei. A começar pela criação de mais juizados de vara doméstica e familiar que, se criados conforme previstos na Lei, com equipes multidisciplinares, irão ajudar a organizar e orientar os demais serviços e até mesmo o de caráter preventivo. Chega de violência contra a mulher!

Carta de apoio às mulheres que sofreram violência pelo Pastor Aldo Bertoni

A violência contra a mulher é um fenômeno estarrecedor na vida de muitas mulheres e não está somente circunscrita a casa e ao trabalho. Vivemos em sociedade machista e patriarcal, na qual a violência contra a mulher está disseminada em todos os lugares: transforma a mulher em mercadoria, controla a vida das mulheres, afeta a vida profissional,a saúde e auto estima. Há mais de dois anos, o cientista Roger Abdemassih - médico de projeção internacional que trabalhava com reprodução assistida - foi acusado de assédio sexual. O caso teve um efeito surpreendente. Dezenas de mulheres, em seguida, fizeram suas denuncias, o que resultou na condenação do violador a 278 anos de prisão. Outras historias com ginecologistas, bispos, professores, padres - pessoas consideradas na sociedade como acima de qualquer suspeita - tem sido, com frequência, denunciados de assédio e abuso sexual.

Neste momento, estamos vivendo outro caso emblemático. Desta vez, trata-se de um pastor: um homem de 85 anos chamado Aldo Bertoni, líder da igreja apostólica, com sede em São Paulo e mais de 25 mil seguidores em todo o país. Para os e as fiéis, este homem é quase um Deus intocável. A religião criada por ele e sua Avó Dalva (nos anos 60) tem disciplina rígida e normas como: as mulheres devem vestir sempre roupas abaixo do joelho, é proibido ver TV, a vida das e dos fiéis tem que ser dedicada exclusivamente a igreja.

Como Aldo Bertoni é considerado por muitos uma divindade, as pessoas com problemas de qualquer ordem procuram sua ajuda, conselhos ou mesmo a cura para doenças. Assim, mulheres que, em momentos de dificuldade ou de doenças o procuraram, foram abusadas sexualmente. Um caso foi o de uma mulher que buscava cura para um câncer de útero. Aldo Bertoni afirmou que teria como curá-la através de relações sexuais, pois seu sêmen tinha poder de cura.

Há mais de dois anos algumas mulheres tiveram a coragem de denunciar publicamente o abuso sofrido. Foi uma atitude de coragem destas mulheres pois o crime de abuso sexual é um crime silencioso, sem testemunhas, e o violador conta com seu poder frente às vítimas e com sua respeitabilidade frente aos demais. No caso do pastor Aldo, é ainda mais complexo pois ele é considerado “Santo Primaz, profeta dos últimos tempos" para os e as fiéis.

Por tudo isto, as mulheres que denunciaram a violência foram transformadas em culpadas. Neste caso, onde em geral toda família participa desta mesma religião, estas mulheres vem enfrentando humilhações e hostilidade tanto dentro da famila como na comunidade religiosa. O agressor é acolhido, defendido e apoiado. As mulheres, vítimas de violência, são desacreditadas.

As pessoas fazem muitas perguntas como: por que somente agora ela denuncia? Por que não gritou na hora? É fácil fazer essas perguntas, mas, para quem vive uma situação de assédio sexual, estupro ou abuso por uma pessoa com estas características não é simples. O importante é que, em algum momento, uma fez a denúncia, o que encorajou várias outras a fazer o mesmo. A pergunta que devemos fazer é: quantas mais ainda não tiveram coragem de denunciar e levarão esta violência como segredo e sofrimento pelo resto da vida, por medo de serem julgadas pela comunidade?

Ao invés de questionar as vítimas, temos que acolher estas mulheres, ouvi-las sem julgamento para que sintam e saibam que fizeram a coisa certa. Não importa o momento da denúncia. Se o caso foi há vinte anos ou recente, uma hora este agressor tem que pagar pelo crime para que outros sejam constrangidos de continuar assediando sexualmente as mulheres. A violência continua, pois os homens acreditam que não serão punidos.

O Ministério Publico já pediu a prisão preventiva do pastor Aldo. Nós, do movimento de mulheres, queremos que a justiça seja feita: o agressor na prisão e as mulheres vítimas apoiadas inclusive pscologicamente, para enfrentar as humilhações impostas por familiares e por parte da comunidade que acredita na santidade deste homem. Ressaltamos que este homem é um violador, estuprador e agressor, que se utiliza da boa fé de uma comunidade para manter o luxo e a riqueza e transformar as mulheres em objeto para seu uso.

Toda a nossa solidariedade as mulheres vitimas desta violência!

Punição ao assediador!

Marcha Mundial das Mulheres

Casa Viviane dos santos

Casa Cidinha Kopcak

SOF - Sempreviva Organização Feminista

Na íntegra, o discurso da Presidenta Dilma Rousseff na 66ª Assembleia da ONU

Senhor presidente da Assembleia Geral, Nassir Abdulaziz Al-Nasser,
Senhor secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon,
Senhoras e senhores chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e senhores,

Pela primeira vez, na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o Debate Geral. É a voz da democracia e da igualdade se ampliando nesta tribuna que tem o compromisso de ser a mais representativa do mundo.

É com humildade pessoal, mas com justificado orgulho de mulher, que vivo este momento histórico.

Divido esta emoção com mais da metade dos seres humanos deste Planeta, que, como eu, nasceram mulher, e que, com tenacidade, estão ocupando o lugar que merecem no mundo. Tenho certeza, senhoras e senhores, de que este será o século das mulheres.

Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem ao gênero feminino. E são também femininas duas outras palavras muito especiais para mim: coragem e sinceridade. Pois é com coragem e sinceridade que quero lhes falar no dia de hoje.

Senhor Presidente,

O mundo vive um momento extremamente delicado e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade histórica. Enfrentamos uma crise econômica que, se não debelada, pode se transformar em uma grave ruptura política e social. Uma ruptura sem precedentes, capaz de provocar sérios desequilíbrios na convivência entre as pessoas e as nações.

Mais que nunca, o destino do mundo está nas mãos de todos os seus governantes, sem exceção. Ou nos unimos todos e saímos, juntos, vencedores ou sairemos todos derrotados.

Agora, menos importante é saber quais foram os causadores da situação que enfrentamos, até porque isto já está suficientemente claro. Importa, sim, encontrarmos soluções coletivas, rápidas e verdadeiras.

Essa crise é séria demais para que seja administrada apenas por uns poucos países. Seus governos e bancos centrais continuam com a responsabilidade maior na condução do processo, mas como todos os países sofrem as conseqüências da crise, todos têm o direito de participar das soluções.

Não é por falta de recursos financeiros que os líderes dos países desenvolvidos ainda não encontraram uma solução para a crise. É, permitam-me dizer, por falta de recursos políticos e algumas vezes, de clareza de ideias.

Uma parte do mundo não encontrou ainda o equilíbrio entre ajustes fiscais apropriados e estímulos fiscais corretos e precisos para a demanda e o crescimento. Ficam presos na armadilha que não separa interesses partidários daqueles interesses legítimos da sociedade.

O desafio colocado pela crise é substituir teorias defasadas, de um mundo velho, por novas formulações para um mundo novo. Enquanto muitos governos se encolhem, a face mais amarga da crise – a do desemprego – se amplia. Já temos 205 milhões de desempregados no mundo. 44 milhões na Europa. 14 milhões nos Estados Unidos. É vital combater essa praga e impedir que se alastre para outras regiões do Planeta.

Nós, mulheres, sabemos, mais que ninguém, que o desemprego não é apenas uma estatística. Golpeia as famílias, nossos filhos e nossos maridos. Tira a esperança e deixa a violência e a dor. (ACHO QUE AQUI ELA PODERIA TER FALADO QUE ISSO NOS GOLPEIA EM PRIMEIRO LUGAR, E TAMBÉM AOS MARIDOS, FAMÍLIAS, ETC...)

Senhor Presidente,

É significativo que seja a presidenta de um país emergente, um país que vive praticamente um ambiente de pleno emprego, que venha falar, aqui, hoje, com cores tão vívidas, dessa tragédia que assola, em especial, os países desenvolvidos.

Como outros países emergentes, o Brasil tem sido, até agora, menos afetado pela crise mundial. Mas sabemos que nossa capacidade de resistência não é ilimitada. Queremos – e podemos – ajudar, enquanto há tempo, os países onde a crise já é aguda.

Um novo tipo de cooperação, entre países emergentes e países desenvolvidos, é a oportunidade histórica para redefinir, de forma solidária e responsável, os compromissos que regem as relações internacionais.

O mundo se defronta com uma crise que é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política.

Não haverá a retomada da confiança e do crescimento enquanto não se intensificarem os esforços de coordenação entre os países integrantes da ONU e as demais instituições multilaterais, como o G-20, o Fundo Monetário, o Banco Mundial e outros organismos. A ONU e essas organizações precisam emitir, com a máxima urgência, sinais claros de coesão política e de coordenação macroeconômica.

As políticas fiscais e monetárias, por exemplo, devem ser objeto de avaliação mútua, de forma a impedir efeitos indesejáveis sobre os outros países, evitando reações defensivas que, por sua vez, levam a um círculo vicioso.

Já a solução do problema da dívida deve ser combinada com o crescimento econômico. Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão, o que dificultará, sobremaneira, a resolução dos problemas fiscais.

Está claro que a prioridade da economia mundial, neste momento, deve ser solucionar o problema dos países em crise de dívida soberana e reverter o presente quadro recessivo. Os países mais desenvolvidos precisam praticar políticas coordenadas de estímulo às economias extremamente debilitadas pela crise. Os países emergentes podem ajudar.

Países altamente superavitários devem estimular seus mercados internos e, quando for o caso, flexibilizar suas políticas cambiais, de maneira a cooperar para o reequilíbrio da demanda global.

Urge aprofundar a regulamentação do sistema financeiro e controlar essa fonte inesgotável de instabilidade. É preciso impor controles à guerra cambial, com a adoção de regimes de câmbio flutuante. Trata-se, senhoras e senhores, de impedir a manipulação do câmbio tanto por políticas monetárias excessivamente expansionistas como pelo artifício do câmbio fixo.

A reforma das instituições financeiras multilaterais deve, sem sombra de dúvida, prosseguir, aumentando a participação dos países emergentes, principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial.

O protecionismo e todas as formas de manipulação comercial devem ser combatidos, pois conferem maior competitividade de maneira espúria e fraudulenta.

Senhor Presidente,

O Brasil está fazendo a sua parte. Com sacrifício, mas com discernimento, mantemos os gastos do governo sob rigoroso controle, a ponto de gerar vultoso superávit nas contas públicas, sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais, nem nosso ritmo de investimento e de crescimento.

Estamos tomando precauções adicionais para reforçar nossa capacidade de resistência à crise, fortalecendo nosso mercado interno com políticas de distribuição de renda e inovação tecnológica.

Há pelo menos três anos, senhor Presidente, o Brasil repete, nesta mesma tribuna, que é preciso combater as causas, e não só as consequências da instabilidade global.

Temos insistido na interrelação entre desenvolvimento, paz e segurança; e que as políticas de desenvolvimento sejam, cada vez mais, associadas às estratégias do Conselho de Segurança na busca por uma paz sustentável.

É assim que agimos em nosso compromisso com o Haiti e com a Guiné-Bissau. Na liderança da Minustah, temos promovido, desde 2004, no Haiti, projetos humanitários, que integram segurança e desenvolvimento. Com profundo respeito à soberania haitiana, o Brasil tem o orgulho de cooperar para a consolidação da democracia naquele país.

Estamos aptos a prestar também uma contribuição solidária, aos países irmãos do mundo em desenvolvimento, em matéria de segurança alimentar, tecnologia agrícola, geração de energia limpa e renovável e no combate à pobreza e à fome.

Senhor Presidente,

Desde o final de 2010, assistimos a uma sucessão de manifestações populares que se convencionou denominar “Primavera Árabe”. O Brasil é pátria de adoção de muitos imigrantes daquela parte do mundo. Os brasileiros se solidarizam com a busca de um ideal que não pertence a nenhuma cultura, porque é universal: a liberdade.

É preciso que as nações aqui reunidas encontrem uma forma legítima e eficaz de ajudar as sociedades que clamam por reforma, sem retirar de seus cidadãos a condução do processo.

Repudiamos com veemência as repressões brutais que vitimam populações civis. Estamos convencidos de que, para a comunidade internacional, o recurso à força deve ser sempre a última alternativa. A busca da paz e da segurança no mundo não pode limitar-se a intervenções em situações extremas.

Apoiamos o Secretário-Geral no seu esforço de engajar as Nações Unidas na prevenção de conflitos, por meio do exercício incansável da democracia e da promoção do desenvolvimento.

O mundo sofre, hoje, as dolorosas consequências de intervenções que agravaram os conflitos, possibilitando a infiltração do terrorismo onde ele não existia, inaugurando novos ciclos de violência, multiplicando os números de vítimas civis.

Muito se fala sobre a responsabilidade de proteger; pouco se fala sobre a responsabilidade ao proteger. São conceitos que precisamos amadurecer juntos. Para isso, a atuação do Conselho de Segurança é essencial, e ela será tão mais acertada quanto mais legítimas forem suas decisões. E a legitimidade do próprio Conselho depende, cada dia mais, de sua reforma.

Senhor Presidente,

A cada ano que passa, mais urgente se faz uma solução para a falta de representatividade do Conselho de Segurança, o que corrói sua eficácia. O ex-presidente Joseph Deiss recordou-me um fato impressionante: o debate em torno da reforma do Conselho já entra em seu 18º ano. Não é possível, senhor Presidente, protelar mais.

O mundo precisa de um Conselho de Segurança que venha a refletir a realidade contemporânea; um Conselho que incorpore novos membros permanentes e não-permanentes, em especial representantes dos países em desenvolvimento.

O Brasil está pronto a assumir suas responsabilidades como membro permanente do Conselho. Vivemos em paz com nossos vizinhos há mais de 140 anos. Temos promovido com eles bem-sucedidos processos de integração e de cooperação. Abdicamos, por compromisso constitucional, do uso da energia nuclear para fins que não sejam pacíficos. Tenho orgulho de dizer que o Brasil é um vetor de paz, estabilidade e prosperidade em sua região, e até mesmo fora dela.

No Conselho de Direitos Humanos, atuamos inspirados por nossa própria história de superação. Queremos para os outros países o que queremos para nós mesmos.

O autoritarismo, a xenofobia, a miséria, a pena capital, a discriminação, todos são algozes dos direitos humanos. Há violações em todos os países, sem exceção. Reconheçamos esta realidade e aceitemos, todos, as críticas. Devemos nos beneficiar delas e criticar, sem meias-palavras, os casos flagrantes de violação, onde quer que ocorram.

Senhor Presidente,

Quero estender ao Sudão do Sul as boas vindas à nossa família de nações. O Brasil está pronto a cooperar com o mais jovem membro das Nações Unidas e contribuir para seu desenvolvimento soberano.

Mas lamento ainda não poder saudar, desta tribuna, o ingresso pleno da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países nesta Assembléia, acreditamos que é chegado o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título.

O reconhecimento ao direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação amplia as possibilidades de uma paz duradoura no Oriente Médio. Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional.

Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia – como deve ser.

Senhor Presidente,

O Brasil defende um acordo global, abrangente e ambicioso para combater a mudança do clima no marco das Nações Unidas. Para tanto, é preciso que os países assumam as responsabilidades que lhes cabem.

Apresentamos uma proposta concreta, voluntária e significativa de redução [de emissões], durante a Cúpula de Copenhague, em 2009. Esperamos poder avançar já na reunião de Durban, apoiando os países em desenvolvimento nos seus esforços de redução de emissões e garantindo que os países desenvolvidos cumprirão suas obrigações, com novas metas no Protocolo de Quioto, para além de 2012.

Teremos a honra de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho do ano que vem. Juntamente com o Secretário-Geral Ban Ki-moon, reitero aqui o convite para que todos os Chefes de Estado e de Governo compareçam.

Senhor Presidente e minhas companheiras mulheres de todo mundo,

O Brasil descobriu que a melhor política de desenvolvimento é o combate à pobreza. E que uma verdadeira política de direitos humanos tem por base a diminuição da desigualdade e da discriminação entre as pessoas, entre as regiões e entre os gêneros.

O Brasil avançou política, econômica e socialmente sem comprometer sequer uma das liberdades democráticas. Cumprimos quase todos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, antes 2015. Saíram da pobreza e ascenderam para a classe média no meu país quase 40 milhões de brasileiras e brasileiros. Tenho plena convicção de que cumpriremos nossa meta de, até o final do meu governo, erradicar a pobreza extrema no Brasil.

No meu país, a mulher tem sido fundamental na superação das desigualdades sociais. Nossos programas de distribuição de renda têm nas mães a figura central. São elas que cuidam dos recursos que permitem às famílias investir na saúde e na educação de seus filhos.

Mas o meu país, como todos os países do mundo, ainda precisa fazer muito mais pela valorização e afirmação da mulher. Ao falar disso, cumprimento o secretário-geral Ban Ki-moon pela prioridade que tem conferido às mulheres em sua gestão à frente das Nações Unidas.

Saúdo, em especial, a criação da ONU Mulher e sua diretora-executiva, Michelle Bachelet.

Senhor Presidente,

Além do meu querido Brasil, sinto-me, aqui, representando todas as mulheres do mundo. As mulheres anônimas, aquelas que passam fome e não podem dar de comer aos seus filhos; aquelas que padecem de doenças e não podem se tratar; aquelas que sofrem violência e são discriminadas no emprego, na sociedade e na vida familiar; aquelas cujo trabalho no lar cria as gerações futuras.

Junto minha voz às vozes das mulheres que ousaram lutar, que ousaram participar da vida política e da vida profissional, e conquistaram o espaço de poder que me permite estar aqui hoje.

Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes os valores da democracia, da justiça, dos direitos humanos e da liberdade.

E é com a esperança de que estes valores continuem inspirando o trabalho desta Casa das Nações que tenho a honra de iniciar o Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da ONU.

Muito obrigada

Conferências de Políticas para as Mulheres no DF

Poderão ocorrer conferências temáticas (livres), entre 15 de setembro e 14 de outubro, desde que estas tenham a participação mínima de 15 mulheres e seja comunicada à Comissão de Organização com antecedência mínima de 72 horas. As conferências temáticas não elegem delegadas.

Para participar da etapa distrital é obrigatória a participação em, pelo menos, uma das etapas regionais.

Regimento 3ª Conferência Distrital de Políticas para Mulheres

REGIMENTO

3ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1º A 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, convocada pelo Decreto Distrital de 19 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, edição número 139, Seção I, página 9, de 20/07/2011, terá o objetivo de discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Brasil.

CAPÍTULO II

DA REALIZAÇÃO

Art. 2º A 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, suas análises, formulações e proposições abrange o Distrito Federal.

Art. 3º A 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres ocorrerá em duas etapas:

a) Regional: através da realização de Conferências convocadas pelo Poder Público Distrital (Executivo);

b) Distrital: através da realização da Conferência Distrital convocada pelo Governo do Distrito Federal;

§1º As/os delegadas/os que participarão da etapa nacional serão eleitas/os na etapa distrital, devendo ter participado de pelo menos uma conferência regional.

§2º As conferências regionais não elegeram delegadas.

Art. 4º Poderão ser realizadas Conferências Temáticas.

§1º As Conferências Temáticas são livres e poderão ser organizadas em diferentes formatos, tendo como objetivo contribuir para o debate das demais conferências.

§2º As Conferências Temáticas terão quórum mínimo de 15 participantes, sendo a comprovação da presença feita através de lista na qual constará nome completo e número do documento de identidade.

§3º A Comissão Organizadora deverá ser comunicada com, no mínimo, 48 horas de antecedência sobre data e horário de realização da Conferência Temática. Referida comunicação deverá ser enviada para o e-mail inscricaomulheresdf2011@gmail.com. 

§4° Os resultados das Conferências Temáticas, aprovados por maioria simples, deverão ser encaminhados à Comissão de Relatoria da 3ª CDPM, em até 72 horas após o encerramento da respectiva Conferência.

Art. 5º As duas etapas da Conferência Distrital serão realizadas obedecendo ao seguinte cronograma:

I - Etapa Regional – de 08 a 15 de outubro de 2011;

a) Em 8 de outubro de 2011 será realizada a Conferência Regional I, que abrange as seguintes regiões administrativas: Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Santa Maria;

b) Em 8 de outubro de 2011 será realizada a Conferência Regional II, que abrange as seguintes regiões administrativas: Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Riacho Fundo I, Samambaia, Taguatinga e Vicente Pires;

c) Em 15 de outubro de 2011 será realizada a Conferência Regional III que abrange as seguintes regiões administrativas: Itapoã, Paranoá, Planaltina, Sobradinho I e II;

d) Em 15 de outubro de 2011 será realizada a Conferência Regional IV que abrange as seguintes regiões administrativas: Brasília, Candangolândia, Cruzeiro, Jardim Botânico, Núcleo Bandeirante, São Sebastião, SCIA, SIA, Sudoeste-Octogonal, Varjão e Park Way.

II - Etapa Distrital – nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2011;

§1º As Conferências Temáticas poderão ser realizadas no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2011.

§2º As Conferências Temáticas poderão ser realizadas em nível regional e não elegem delegadas (os).

§3º A observância dos prazos para a realização das Conferências Regionais é condicionante para a participação das (os) delegadas (os) correspondentes na Conferência Distrital.

§4º A Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres será realizada em Brasília - DF, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Mulher e do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.

§5º A fim de se garantir a plena participação da população do Distrito Federal, em todas as suas etapas, a 3ª CDPM assegurará os recursos de acessibilidade aos espaços físicos previstos nas normas vigentes no país.

CAPÍTULO III

DO TEMÁRIO

Art. 6º Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no seu artigo 1°, a 3ª CDPM adotará o seguinte temário:

I - análise da realidade local: social, econômica, política, cultural e os desafios para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e que contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania e emancipação das mulheres do Distrito Federal.

II – definição de prioridades de políticas para o próximo período, tendo como base a avaliação, atualização e aprimoramento das ações e políticas propostas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos.

Art. 7º O temário proposto para a 3ª CDPM deverá ser discutido desde a etapa regional, considerando a realidade local, na perspectiva da definição de uma plataforma de políticas para as mulheres no seu âmbito, e tendo como objetivo a criação e fortalecimento de organismos de políticas públicas para as mulheres, de acordo com o capítulo IV.

Parágrafo único. As Conferências deverão ter como perspectiva a discussão do modelo de desenvolvimento do Distrito Federal na ótica das mulheres, levando em consideração a questão regional e local.

Art. 8º A 3ª CDPM deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu relatório final deverá refletir a opinião da sociedade do Distrito Federal, expressa no processo das Conferências, em todos os âmbitos.

Parágrafo único. Todas as discussões do temário e os documentos da 3ª CDPM deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade do Distrito Federal.

CAPÍTULO IV

DAS CONFERÊNCIAS REGIONAIS E DISTRITAL

Art. 9º As Conferências Regionais e a Conferência Distrital deverão discutir a proposição de políticas públicas para as mulheres em seus respectivos âmbitos, tendo em vista o proposto no capítulo III deste regimento, em especial do art. 7º.

Parágrafo único. A Conferência Distrital deverá aprovar uma plataforma de políticas públicas para as mulheres como base para a elaboração e/ou fortalecimento de seu plano distrital, na perspectiva de criação e consolidação dos organismos de políticas para as mulheres, além das propostas para a Conferência Nacional.

Art. 10. Todas as Conferências deverão ser convocadas por chamada pública, garantida a informação à Comissão Organizadora Distrital e Nacional.

§1° As Conferências Regionais deverão ser convocadas por instrumento legal.

§2º A organização das Conferências Regionais e da Conferência Distrital deverão garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de mulheres, dos diversos movimentos sociais, Conselho dos Direitos da Mulher e demais entidades e representações da sociedade civil.

§3º As Conferências Regionais e Distrital deverão garantir, em todas as etapas da 3ª CDPM os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.

CAPÍTULO V

DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA DISTRITAL

Art. 11.  A 3ª CDPM será presidida pela titular da Secretaria de Estado da Mulher (SEM) e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela sua Secretária-adjunta.

Parágrafo único. As discussões no âmbito da 3ª CDPM se desenvolverão sob a forma de painéis, debates e/ou plenária e/ou grupos de trabalho.

Art. 12. Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 3ª CDPM será constituída uma Comissão Organizadora Distrital composta pela Titular da SEM e Presidente do CDM/DF, por quatro representantes da SEM e até cinco representantes da sociedade civil integrantes e eleitas pelo CDM/DF.

Seção I

Estrutura e Composição da Comissão Organizadora Distrital

Art. 13. A Comissão Organizadora Distrital terá sob sua coordenação as seguintes comissões:

I - Comissão Temática;

II - Comissão de Comunicação;

III - Comissão de Articulação e Mobilização;

IV – Comissão de Relatoria.

Art. 14. A Comissão Organizadora da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres contará com uma Secretaria-executiva designada pela Titular da Secretaria de Estado da Mulher e referendada pelo Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal.

Parágrafo único - Compete à Secretaria-executiva:

I - Assessorar a Comissão e garantir a implementação das iniciativas necessárias à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais Comissões;

II - Articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade estabelecida pela Comissão Organizadora;

III - Apoiar os trabalhos operacionais da 3ª CDPM, desde seu planejamento, até conclusão do processo de avaliação;

IV - Propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora;

V - Acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Organizadora e quando solicitada, também das demais Comissões;

VI - Organizar e manter os arquivos referentes à Conferência;

VII - Encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à Conferência sempre que solicitado.

Seção II

Das Atribuições da Comissão Organizadora e demais Comissões

Art. 15. À Comissão Organizadora da 3ª CDPM compete:

I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 3ª CDPM;

II - Coordenar as Comissões previstas no Art.13º;

III - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem como do relatório final da 3ª CDPM;

IV - Definir o formato das atividades da 3ª CDPM bem como o critério para participação das convidadas/expositoras, locais/nacionais/internacionais dos temas a serem discutidos;

V - Deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas da 3ª CDPM;

VI - Acompanhar a organização da infraestrutura necessária à 3ª CDPM;

VII - Designar as/os integrantes das Comissões podendo ampliar a composição destas, sempre que houver necessidade;

VIII - Providenciar a publicação do relatório final da 3ª CDPM;

IX - Deliberar sobre todas as questões referentes à 3ª CDPM que não estejam previstas neste regimento e no regulamento da 3ª CDPM.

Art. 16. À Comissão Temática compete:

I - Propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões das Conferências Regionais e Distrital;

II - Organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação das/os expositoras/es na Conferência;

III - Propor expositoras/es para cada mesa temática;

IV - Elaborar a relação de subtemas e os roteiros para os grupos de trabalho.

Art. 17. À Comissão de Comunicação compete:

I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 3ª CDPM;

II - Promover a divulgação do Regimento da 3ª CDPM;

III - Orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência;

IV - Promover o registro e a cobertura midiática dos principais momentos das três etapas da Conferência, visando a divulgação, bem como o arquivamento de sua memória;

V - Encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da 3ª CDPM organizado pela Comissão de Relatoria.

Art. 18. À Comissão de Articulação e Mobilização compete:

I - Estimular a organização e realização das Conferências Regionais e Distrital, como etapas necessárias para garantir a participação na etapa nacional;

II - Monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de delegadas, das Conferências Estaduais à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Nacional nos prazos estipulados no calendário; e

III - Fazer gestões junto ao governo Federal para viabilizar os recursos financeiros necessários à participação na etapa nacional das delegadas/os na Conferência Distrital eleitas/os na 3ª CDPM.

Art. 19. À Comissão de Relatoria compete:

I - Formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos;

II - Coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;

III - Elaborar, organizar e acompanhar, a publicação do relatório final da Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres junto a Comissão de Comunicação;

IV - Elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios.

Seção III

Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios

Art. 20. Os relatórios das Conferências Regionais devem ser elaborados a partir do temário da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres, levando em consideração as deliberações regionais.

Parágrafo único. As contribuições das Conferências Temáticas, aprovadas segundo o artigo 4°, parágrafo 4° deste Regimento, poderão ser encaminhadas para as Conferências Regionais.

Art. 21. A Comissão Organizadora da 3ª CDPM deve consolidar seus relatórios e encaminhá-los à Comissão Organizadora da Conferência Nacional.

§1º Os relatórios das Conferências Temáticas e Regionais encaminhados à Comissão de Relatoria da 3ª CDPM deverão apresentar dois blocos em separado:

1) os resultados e propostas para a plataforma distrital de políticas públicas para o Distrito Federal;

2) os resultados e propostas referentes à Plataforma Nacional, na forma do roteiro previsto no § 2º.

§2º Deverão obedecer ao roteiro previamente definido pela Comissão Organizadora e ser apresentados em versão resumida de no máximo 10 (dez) laudas, em espaço 02 (dois), e encaminhados à Comissão Organizadora da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres por meio eletrônico para o endereço conferenciamulheresdf2011@gmail.com, até 72 horas após a realização da Conferência Regional, ou entregar na sede na Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 10º andar, sala 1001, Brasília – DF.

Art. 22. O Relatório Final da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres será resultante das propostas apresentadas e aprovado em plenário, em âmbito Distrital.

CAPÍTULO VI

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 23. A 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres terá a participação de delegadas/os e convidadas/os.

Art. 24.  A plenária de delegadas/os da etapa distrital da 3ª Conferência Distrital de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição, conforme especificado na Tabela de Delegadas por Unidade da Federação constante no Regimento da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres:

I - 20 (vinte) delegadas dos órgãos do Governo do Distrito Federal indicadas para este fim; e

II – 31 (trinta e um) delegadas da sociedade civil eleitas na Conferência Distrital.

§ 1º A participação nas Conferências Regionais e/ou Distrital, e a composição da delegação para a Conferência Nacional, deverão observar as dimensões de classe, étnico raciais, geracional, de orientação sexual e de condição física da sociedade brasileira.

Art. 25 As inscrições das/os delegadas/os eleitas da 3ª CDPM para a 3ª CNPM deverão chegar a Comissão de Articulação e Mobilização, via correio eletrônico (inscricaomulheresdf2011@gmail.com) até 28 de outubro de 2011.

§ 1º A Comissão de Articulação e Mobilização deverá ser encaminhar à Comissão Organizadora Distrital a lista de delegadas/os e suplentes eleitas na Conferência Distrital, contendo o número da carteira de identidade ou documento oficial com foto, até 31 de outubro de 2011.

§ 2º As/os suplentes substituirão as delegadas/os obedecendo a ordem da listagem apresentada pela Conferência Distrital, respeitando-se a proporcionalidade entre delegadas advindas da sociedade civil e delegadas governamentais.

§4º Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição assinada pela responsável da Comissão Organizadora Distrital ou pela delegada/o impossibilitada/o de comparecer à 3ª CNPM.

CAPÍTULO VII

 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27. A 3ª CDPM aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que norteará seus trabalhos.

§1º Durante a 3ª CDPM serão realizados trabalhos em grupo, para discussão e aprovação das propostas no respectivo grupo;

§2º Serão asseguradas, em todas as etapas da 3ª CDPM os recursos de acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.

Art. 28. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 3ª CDPM.